(Tentativa de visão geral a partir do Texto-Base e do subsídio Fraternidade Viva)

Uma daquelas histórias com conclusão edificante diz que uma criança estava tranqüila no convés de um navio em meio a violenta tempestade. Perguntada por que não se recolhera ao interior do navio e se não estava com medo, respondeu: “Não, meu pai está no comando do navio”. A lição era que assim devemos sentir-nos na travessia deste mundo porque Deus está no comando da história.

Até bem pouco tempo, especialmente no meio rural, as portas e janelas das casas tinham apenas uma tramela, usada para fechá-las à noite ou quando o tempo ameaçasse chuva e vento.

Paradoxalmente, hoje, as casas têm grades, cadeados, alarmes e outros dispositivos de segurança e assim mesmo todos vivem inseguros, com medo de assaltos, roubos, seqüestros...

De quem e de quê nos vem a segurança?

O tema da Campanha da Fraternidade deste ano (2009) é “Fraternidade e segurança pública”, com o lema “A paz é fruto da Justiça” (Is 32,17).

De que aspectos ela quer tratar? Quais seus objetivos? Que compreensão e que expectativas as pessoas têm a respeito de segurança pública?

A Campanha da Fraternidade na preparação da Páscoa e no compromisso social

A quaresmanos convoca sempre a percorrer o caminho de Cristo ao Calvário na doaçãoplena de suavida no mistériopascal, crescendo na comunhãofraterna.

A Campanha da Fraternidadenosmostraemqual aspecto específico realizar este processo. Ela é uma campanha de Evangelizaçãointensa, maciça e abrangente no período da quaresma, visando gestosconcretos de amor ao próximocomo verdadeira prática penitencial empreparação à Páscoa. Tem comoobjetivospermanentes: despertar o espíritocomunitário e cristão no povo de Deus, comprometendo, emparticular, os cristãos na busca do bemcomum; educarpara a vidaemfraternidade, a partir da justiça e do amor, exigênciacentral do Evangelho; renovar a consciência da responsabilidade de todospelaação da Igreja na Evangelização, na promoçãohumana, emvista de uma sociedadejusta e solidária.

Objetivos da Campanha da Fraternidade sobre segurança pública

Para se entender os objetivos da Campanha de 2009, é necessário aprofundar bem a natureza e a abrangência da segurança pública, como se verá mais adiante.

O objetivo geral da Campanha é: suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos.

Para alcançar este objetivo mais amplo, a Campanha tem também alguns objetivos específicos:

- ajudar as pessoas a entender a violência, suas causas e conseqüências;

- denunciar crimes contra a ética, a economia e na administração pública, bem como todo tipo de privilégio no desempenho da justiça;

- fortalecer a ação educativa e evangelizadora que promove a cultura da paz e faz entender que a negação dos direitos humanos é causa da violência, que não se vence por violência, pois resultaria em mais hostilidade e até em guerra;

- denunciar o modelo punitivo no sistema penal brasileiro, marcado pela vingança, propondo ações educativas, penas alternativas, fóruns de mediação de conflitos que ajudem a solucionar problemas e a aplicar a justiça que recupera as pessoas;

- promover redes sociais populares e políticas públicas para a superação da violência e suas causas e a difusão da cultura da paz;

- desenvolver ações para a solução da insegurança e suas causas;

- apoiar e desencadear ações solidárias em favor das vítimas da violência.

A insegurança e suas causas

Seguindo o método ver-julgar-agir, consagrado pela Conferência de Aparecida (DAp 19), o texto-base da CF analisa em primeiro lugar a realidade socioeconômica e política marcada pela insegurança e suas causas.

Costuma-se dizer que o povo brasileiro é pacífico, religioso, acolhedor. E não deixa de ser verdade. Porém, nem tudo foi e é tão tranqüilo assim. Não se pode esquecer da realidade da colonização, com práticas primitivas de violência contra índios e negros e violação dos seus direitos humanos, com manifestações também em nossos dias. De certa forma, estas práticas se prolongam atualmente nas chacinas das periferias de grandes cidades, por exemplo, pelas mais diversas razões e nas mais variadas formas. O mundo do trabalho continua marcado por formas atuais do sistema colonial. Não se pode ignorar o desrespeito e a violência praticada contra as mulheres em outros tempos e também hoje.

Há muitos fatores que geram medo e insegurança. Alguns deles são: o desemprego estrutural, a discriminação étnica e racial, negando direitos, de modo especial a indígenas e afro-descendentes, a estrutura da propriedade no campo e na cidade, o agravamento da violência, a indústria do medo, que amplia os sistemas de segurança privada. De 1998 a 2004, o número de vigilantes cadastrados na Polícia Federal passou de 280.193 a 1.148.658. A expansão dos serviços particulares de segurança se deve ao aumento da criminalidade, o consequente sentimento de insegurança e as mudanças na forma de utilização do espaço urbano e da circulação de pessoas.

É importante observar que o desejo desenfreado de lucro, de poder, de prazer gera violência e traz todo tipo de mal para a sociedade. E não se pode associar pobreza com criminalidade. Grandes líderes do crime organizado não moram nas favelas e periferias. Há pessoas violentas em qualquer grupo humano e em qualquer lugar.

É necessário também perceber a força do poder econômico na organização social, na formulação e na aplicação das leis. Como se supervaloriza o patrimônio, a sociedade acaba sendo de privilégios, garantidos pelo poder aquisitivo. Mesmo que todos tenham direitos iguais, no campo da saúde, por exemplo, só alguns têm acesso a tratamento em clínicas especializadas. Na aplicação da justiça, embora todos sejam iguais perante a lei, alguns têm tratamento diferenciado. Dois cidadãos podem cometer juntos o mesmo crime, mas se um tem curso superior, vai para lugar “especial” e o outro para celas em condições infra-humanas. Quem está no parlamento goza de imunidade parlamentar e foro privilegiado mesmo para crimes que nada tem a ver com o cargo. Pessoas com crimes graves contra a ética, a economia e a administração pública, quase sempre, ficam impunes, enquanto os que cometem pequenos crimes contra a propriedade, pequenos roubos, em geral, para matar a fome, permanecem tempo ilimitado nas cadeias superlotadas, transformadas em verdadeiras escolas de delinqüência. Praticamente a metade dos que se encontram nos presídios poderia responder a processos em liberdade, mas por falta de recursos para contratar um advogado continua reclusa indevidamente. Os presídios estão superlotados e se exige a construção de novos porque não se faz valer a igualdade de direitos de todas as pessoas.

Fonte mais sensível de insegurança é a violência. Ela é quase sempre e só entendida como atos de criminalidade, de agressão. Mas ela se verifica também de outras formas. Todos podemos ser vítimas ou causadores dela, por ação ou por omissão.

Há três tipos de violência: a estrutural, a física e a simbólica. A estrutural é a que nega direitos a pessoas ou grupos determinados por discriminação, especialmente nas áreas da saúde, educação e emprego. A física é a agressão direta a quem quer que seja. De tão freqüente, passa a ser vista como normal e as pessoas, por medo de serem atingidas ou de alguma decorrência posterior, nada fazem em defesa de quem a sofre. A simbólica é a que menos se percebe, mas nem por isso é menos prejudicial. É feita por todo tipo de pressão, ameaças, constrangimentos, exploração de fatos, humilhação, chantagens, negação de informações.

A violência tem muitas manifestações. Há a violência no seio da família, a violência contra o nascituro e sua mãe, a violência no campo, com mortes e famílias expulsas de sua terra pelo poder privado, a violência contra os indígenas, a violência no trânsito, a violência contra a natureza e contra os defensores dos direitos humanos, a violência policial e contra os policiais, a violência no mundo do trabalho.

Ao se falar da violência, deve-se também ver sua ligação com a corrupção, a injustiça social, o narcotráfico que movimenta em torno de 400 bilhões de dólares por ano, o tráfico de pessoas submetidas a trabalhos degradantes ou à exploração sexual.

Para a superação da violência são necessárias políticas públicas de segurança, com medidas em três frentes principais: prevenção primária, secundária e terciária. Primária: prevenção à prática de crimes. Secundária: repressão, partindo do princípio de que a segurança primária falhou e precisa ser implementada ou melhorada. Terciária: recuperação dos reclusos por violência e das vítimas da mesma.

No desenvolvimento destas políticas públicas de segurança, há responsabilidades específicas da União, dos Estados e Municípios.

Na superação da violência, deve-se registrar a ação solidária e proteção social de entidades que atuam na promoção da justiça, na defesa dos direitos, na prevenção, através de ações educativas, de lazer e de solidariedade com as vítimas. Deve-se destacar também a ação de entidades e organizações no combate à injustiça social e na ação sócio-transformadora.

Não se pode esquecer a ação pastoral da Igreja. Neste sentido, cada edição da Campanha da Fraternidade, desde 1964, contribuiu, de alguma forma pela segurança pública. Algumas, como as 1974 (Onde está teu irmão?), de 1984 (Para que todos tenham vida), de 1995 (sobre os excluídos), de 2000 (Novo Milênio sem exclusões), de 2005 (Solidariedade e paz), de 2008 (Escolhe, pois, a vida) trataram da vida e da justiça social em vista de uma sociedade mais justa e solidária.

As Campanhas de 1978, 1991, 1999 (trabalho e desempregados) denunciaram as injustiças no campo do trabalho, contribuindo para torná-lo mais humano e mais seguro.

As Campanhas de 1980 (migrações), 1983 (violência), 1986 (terra), 1989 (comunicação), 1993 (moradia), 1996 (política), 2001 (drogas) denunciaram problemas da realidade brasileira visando sua solução, contribuindo para a segurança pública.

As Campanhas de 1987 (o menor), 1988 (negro), 1990 (os encarcerados), 2002 (povos indígenas), 2003 (idosos), 2006 (pessoas com deficiências) analisaram as dificuldades e injustiças contra a pessoa humana nas mais diferentes condições, com propostas de novos relacionamentos para a paz e respeito à dignidade humana.

 As Campanhas de 1979 (meio ambiente), de 2004 (água), 2007 (Amazônia) propuseram aspectos fundamentais para a preservação do meio ambiente, indispensável à segurança pública.

As Campanhas de 1981 (saúde), de 1982  e 1988 (educação) abordaram necessidades básicas de todos a serem devidamente satisfeitas. 

A Igreja, por sua ação pastoral, trabalha pela segurança pública através da formação da consciência para novos valores, pelo estímulo constante à conversão e à mudança de vida, pela busca da superação da justiça comutativa (educando para relações fundamentadas na misericórdia em lugar de relações de ódio e vingança, visando não a simples punição, mas a superação do mal e suas causas), pela ação das pastorais sociais.

De quem e de que nos vem a segurança

Muitas vezes, na Bíblia, Deus é invocado como rocha e proteção. O salmista (Sl 26/27) proclama: “O Senhor é minha luz e salvação, a quem temerei? O Senhor é o protetor de minha vida, de quem terei medo?”. A diversos enviados seus, Deus garante: Não tenhas medo. Conforme o salmo 90 (91), as pessoas que confiam em Deus podem contar com seu anjo para sua plena segurança. O livro do Êxodo dá estas cinco características ao anjo de Deus que acompanha seus enviados: 1) vai à frente, como os profetas; 2) guia e protege pelo caminho, como Moisés; 3) introduz na terra prometida, como Josué; 4) fala em nome de Deus, como o Livro da Lei de Deus; 5) carrega o nome do Senhor, como os sacerdotes.

Esta confiança em Deus não significa fuga da realidade ou transferência de responsabilidades e omissão diante da necessidade da construção da paz, da justiça e da segurança. É atitude de quem descobre Deus como Pai e Criador, vivendo em atitude filial com Ele, fraterna com todas as pessoas e zelosa com a natureza para alcançar a verdadeira paz, resumo de tudo o que o próprio Deus quer oferecer à pessoa humana, criada à sua imagem e semelhança. Esta paz é fruto da justiça (Is 32,17).

Todos são convocados por Deus a construir a verdadeira paz. Toda injustiça e toda falta de amor se tornam fonte de violência, porque rompem a harmonia querida por Deus. Todo o Antigo Testamento revela este plano de amor de Deus.

Jesus, que não veio para abolir a Lei e os Profetas, mas dar-lhes pleno cumprimento, no Sermão da Montanha, apresenta o caminho da justiça do Reino. Proclama que devemos romper a rede de ódio e de vingança, pagando o mal com o bem, perdoando sem limites, não desprezando nenhum dos pequeninos que o Pai lhe deu.

Anunciado como Príncipe da paz e mesmo tendo feito somente o bem, Jesus não foi poupado do sofrimento, da perseguição, da violência, da insegurança. Em meio a tudo, manteve a serenidade e, antes da morte no alto da cruz, pediu ao Pai que perdoasse os que o condenaram e os que executaram a sentença. Tendo renunciado a tudo para ser de todos, dando a vida por amor, foi glorificado pelo Pai que o ressuscitou dos mortos. Sua morte e ressurreição se tornaram fonte de vida, de graça e de reconciliação para todos. Seus discípulos devem percorrer o mesmo caminho para serem construtores de relações novas e por isso de paz no mundo.

Como Cristo, seus discípulos devem colocar-se a serviço dos irmãos e irmãs, renunciando a todo tipo de opressão e dominação. Vivendo em comunhão com o Mestre, seus discípulos formam uma Igreja samaritana, servidora, que exerce o poder de forma diferente, a serviço dos outros, tendo autoridade para interpelar profeticamente o mau uso do poder, a busca de interesses pessoais, a corrupção, o tráfico de influências e de informações privilegiadas e outras práticas que impossibilitam uma sociedade que ofereça segurança.

Em Cristo, que viveu e ensinou o perdão, a misericórdia, a possibilidade de um recomeço, uma nova oportunidade, a CF nos convoca a todos a criarmos uma cultura de paz, uma mentalidade que determine um modo de pensar e de agir que traga segurança. Esta cultura da paz tem os seguintes pressupostos: respeito à vida e à sua dignidade; prática da não-violência em todas as suas formas (física, sexual, psicológica, econômica e social); prática da generosidade para acabar com a exclusão, a injustiça e a opressão política e econômica; defesa da liberdade de expressão e da diversidade cultural; promoção do consumo responsável e de um desenvolvimento econômico sustentável; plena participação das mulheres na vida social e o respeito aos valores democráticos.

E isto a começar pela família, ambiente em que o ser humano aprende a ser verdadeiramente humano. A experiência do perdão, da partilha, do acolhimento, do amor, das alegrias e tristezas nela vivida é indispensável e insubstituível para o desenvolvimento desta cultura da paz. Sem valorizar e defender a família, não se pode pensar em segurança pública. Se as relações entre as pessoas, a partir de casa, estendendo-se para a vizinhança, o trabalho, a sociedade, a cultura, não tiverem por base o respeito dos direitos e o gosto por viver em paz, nunca se terá verdadeira segurança pública.

Ações para a segurança de todos

Segurança pública não é questão apenas do Estado. Para ser pública, de todos, deve ser de todas as pessoas e feita por todas as pessoas, a começar pela mencionada cultura da paz.

Para isto, não basta combater os efeitos da insegurança. É necessário enfrentar suas causas, entre as quais, as seguintes: modelo social centrado no econômico-financeiro, a injustiça social, a desvalorização da pessoa humana e da sua dignidade, a pobreza, a miséria, a fome e a exclusão social, a educação de má qualidade, o individualismo e o subjetivismo, os meios de comunicação enquanto incutem nas pessoas, desde a infância, uma mentalidade violenta e conflitiva.

Ações educativas que podem ser desenvolvidas: conscientização das famílias sobre a necessidade de cultivarem a cultura da paz e os valores do Reino; realização da Campanha nas escolas públicas e particulares; realização de campanhas de conscientização em relação aos principais problemas que criam insegurança pública; campanhas educacionais a partir das paróquias e comunidades.

Importante ação é também a busca de um novo modelo penal vigente.  A pena passa quase só pela multa e reclusão, passíveis de sérias críticas. É necessário identificar penas alternativas que ajudem a pessoa infratora a desenvolver a responsabilidade social e a contribuir para o bem comum.

A Campanha deve também motivar a criação de grupos para a reflexão e ação em vista da segurança pública, bem como a participação em movimentos e organizações populares de defesa dos direitos humanos, de combate à corrupção, como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para impedir a candidatura de pessoas com pendências na justiça, de apoio e solidariedade às vítimas da violência.

Em sua realização no tempo da Quaresma e em seus desdobramentos ao longo do ano, a CF poderá suscitar outras ações diversas: encontros para reflexão sobre segurança pública, inclusão do tema nas atividades de formação como preparação aos sacramentos, apoio à pastoral familiar, carcerária, da criança e outras pastorais sociais, luta contra o uso de drogas e ajuda na recuperação de seus dependentes, cultivo de uma espiritualidade da não-violência, que priorize o diálogo, o perdão e não o espírito da vingança, da justiça pelas próprias mãos.

Um gesto concreto coletivo é a coleta da solidariedade, no Domingo de Ramos, como expressão de conversão quaresmal, cujo resultado será aplicado em projetos que atendam aos objetivos desta Campanha.

Erexim, 16 de dezembro de 2008.

Pe. Antonio Valentini Neto,

Pároco da Catedral São José.