CF 2012 – Fraternidade e Saúde Pública (A partir do Texto Base)

Uma Campanha nascida no clima do Concílio

De 1962 a 1965, os Bispos católicos do mundo inteiro passavam em torno de dois meses anualmente em Roma, participando das atividades do Concílio Ecumênico Vaticano II. Em 11 de outubro de 2012, entramos nas comemorações do jubileu de ouro deste evento renovador, que promoveu “a atualização de métodos e de linguagem, verdadeiro Pentecostes do século XX”, segundo as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil (nº. 75). As mesmas Diretrizes anunciam várias atividades a serem programadas pela CNBB, através de Comissão constituída para esta finalidade. O Papa Bento XVI instituiu um Ano da Fé, a ser realizado a partir da data mencionada até a Festa de Cristo Rei, em 24 de novembro de 2013. Com esta iniciativa, o Papa quer assinalar também os 20 anos da publicação do Catecismo da Igreja Católica, cujo objetivo é ilustrar a força e a beleza da fé, bem como a realização da Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos sobre a Nova Evangelização para a transmissão da fé cristã, tampo de reflexão e redescoberta da mesma.

Durante o Concílio, os bispos viveram enriquecedora experiência de comunhão episcopal, conhecendo-se melhor e inteirando-se mais de trabalhos de evangelização e promoção humana, seja do próprio País ou de outros. Assim, os do Brasil conheceram uma iniciativa desencadeada pela Arquidiocese de Natal e outras três Dioceses do Rio Grande do Norte, na Quaresma de 1962, assumida no ano seguinte por 16 dioceses do Nordeste, chamada Campanha da Fraternidade. Em 1964, ela passou a ser realizada em todo o País.

Assim, esta Campanha nasceu com a característica inovadora do Concílio Vaticano II e concretiza linhas fundamentais dos seus documentos, especialmente o da presença da Igreja no mundo (Gaudium et Spes), com a promoção humana integral, a pastoral social. Ela amplia o horizonte da fé e intensifica o convite quaresmal à conversão, indicando situações sociais carregadas de sinais de morte, com propostas concretas de ações transformadoras em favor da vida. Com esta Campanha, a Igreja assume e revela sempre mais sua característica de discípula, missionária e profética na realização da sua missão evangelizadora. Ela se tornou precioso meio evangelizador para o período de preparação à Páscoa, com sugestões sempre atualizadas para os três exercícios quaresmais, a oração, o jejum e a esmola. Promove a fraternidade em compromissos concretos em vista da transformação da sociedade a partir de uma realidade específica, à luz da Palavra de Deus e do Ensino Social da Igreja.

A Saúde – Pública, aspiração de todos e desafio da sociedade

Ao se saudarem, as pessoas se perguntam: como vai? Como está de saúde? O desejo mais frequente também é de saúde. Costuma-se acrescentar: o importante é ter saúde. O resto se dá um jeito.

A doença e os traumatismos decorrentes de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito inquietam, perturbam e criam ansiedade pelos naturais transtornos causados e pelo comprometimento dos bens e das economias. Doenças comprometem o patrimônio da pessoa e da família. Mesmo com os grandes avanços nos recursos clínicos e a melhoria dos serviços sociais, no Brasil, é grande o número de pessoas que não têm acesso à assistência de Saúde Pública condizente com as necessidades e dignidade.

Por isso, a Campanha da Fraternidade, em sua 49ª edição, em 2012, trata da Saúde Pública, com o lema: “Que a Saúde se difunda sobre a Terra” (Cf. Eclo.38.8).

Seu objetivo geral é: Refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilizar por melhorias no sistema público de saúde.

A Campanha quer também propagar o conceito de bem viver, motivando para hábitos de vida saudável; estimular a todos para o serviço aos enfermos com integração comunitária; ressaltar a importância da Pastoral da Saúde em todas as comunidades; divulgar dados sobre a real situação da saúde pública no Brasil, promovendo a defesa do SUS e a reivindicação de seu justo financiamento; habilitar as comunidades a acompanhar as ações da gestão pública, exigindo transparência na aplicação dos recursos, especialmente na saúde.

O dom e o panorama preocupante da saúde

Em princípio, todos querem viver e com saúde. As enfermidades e a morte contrariam esta aspiração universal e levantam interrogações existenciais nem sempre respondidas. A ciência, com seus avanços permanentes, amarga sua limitação diante de certas doenças e do fim do ciclo da vida neste mundo.

A saúde nem sempre é compreendida em sua abrangência total. Muitos excluem a dimensão espiritual ao definir saúde e doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946, definiu a saúde sem este aspecto fundamental: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças”. Em 2003, a própria OMS acrescentou este elemento a esta sua definição de saúde. Já o Guia para a Pastoral da Saúde (GPS), elaborado pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) define a saúde como: processo harmonioso de bem-estar físico, psíquico, social e espiritual, e não apenas a ausência de doença, processo que capacita o ser humano a cumprir uma missão que Deus lhe destinou, de acordo com a etapa e a condição de vida em que se encontre”.

Este conceito revela a compreensão do ser humano como uma unidade pneumossomática, termo originado da união das palavras gregas que significam espírito e corpo. Nesta compreensão, vida saudável requer harmonia entre corpo e espírito, pessoa e meio ambiente, personalidade e responsabilidade. A Doutrina Social da Igreja oferece amplos elementos para a compreensão da saúde e de sua promoção. A Campanha da Fraternidade já contemplou direta ou indiretamente o assunto. Em 1981, o tema foi Saúde e Fraternidade, com o lema: Saúde para todos. Em 1984, tratou da vida, com o lema: Para que todos tenham vida.

A Igreja marcou e marca presença altamente significativa no campo da saúde, com creches, hospitais e similares. Diversas pastorais atuam diretamente para que as pessoas tenham mais vida saudável: Pastoral da Criança, Pastoral da Saúde, das Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids (DST/AIDS), da Pessoa Idosa, do Menor, dos Moradores de Rua e outras do grupo das Pastorais Sociais. A Campanha da Fraternidade contemplou temas específicos ligados a praticamente todas elas.

No campo da saúde, no Brasil, houve grandes transformações. A expectativa de vida, em 2008, chegou aos 72 anos, 10 meses e 10 dias. Assim, cresceu muito o número de idosos, o que exige política ousada para a prevenção de doenças e promoção da vida saudável para todos. As melhorias no campo da saúde apresentam também contradições. Diminuíram muito as mortes por doenças infecto-parasitárias, mas aumentaram as provenientes de diabetes, hipertensão, demências, cânceres e as da violência. Os avanços tecnológicos correm o risco de relegar a relação humana no atendimento à saúde. As melhorias no campo nutricional têm a contrapartida do sobrepeso (48,1% da população) e da obesidade (15%).

Podem ser identificadas cinco grandes questões preocupantes para a saúde atualmente (Cfr. Texto Base - TB, 65):

a) doenças crônicas não transmissíveis (cardiovasculares, hipertensão, diabetes, cânceres, doenças renais crônicas e outras);

b) doenças transmissíveis (AIDS, tuberculose, hanseníase, influenza ou gripe, dengue e outras);

c) fatores comportamentais de risco modificáveis (tabagismo, dislipidemias por consumo excessivo de gorduras saturadas de origem animal, obesidade, ingestão insuficiente de frutas e hortaliças, inatividade física e sedentarismo);

d) dependência química e uso crescente e disseminação de drogas lícitas e ilícitas (álcool, crack, oxi e outras);

e) causas externas (acidentes e violências).

Alguns dados estatísticos: 44,7 milhões de brasileiros são hipertensos; 11 milhões são portadores de diabetes; para 2011, no Brasil, a estimativa era de 489.270 novos casos de câncer; quase um milhão de pessoas tem problemas renais, sendo que a cada ano, 20 mil entram na fila de tratamento; de 1980 até junho de 2010, foram identificados 592.914 casos de AIDS; entre 2008 e 2010, houve 70.601 novos casos de tuberculose; a cada ano, são identificados 47.000 novos pacientes de hanseníase; mesmo em redução, o percentual de fumantes, em 2010, era de 15,01% da população adulta; estima-se que 1,2 milhão de pessoas sejam dependentes de crack e 600 mil sejam usuárias frequentes dele; difunde-se rapidamente o uso de droga pior, o oxi; em 2007, houve 47.707 homicídios e 38.419 óbitos relacionados ao trânsito.

Há ainda sérios problemas em relação à saúde bucal. Dados de 2004: 13% dos adolescentes nunca tinham ido ao dentista; 20% da população haviam perdido todos os dentes; 45% não tinham acesso regular à escova de dentes. A situação motivou a criação do programa Brasil Sorridente para ampliar o tratamento odontológico.

A vida saudável da população deve ser uma das grandes metas de qualquer governo. A prevenção das doenças, da dependência química e de outros fatores que prejudicam a saúde, além de garantir bem-estar aos cidadãos, economiza recursos públicos para políticas de educação de qualidade, lazer, geração de renda, moradia, saneamento básico, que, por sua vez, revertem em benefício da saúde pública.

Um dos conceitos de saúde pública mais citados é o de Wislow (1877-1957): é a ciência e a arte de evitar a doença, prolongar a vida e promover a saúde física e mental, e a eficiência, através de esforços organizados da comunidade, visando o saneamento do meio, o controle das infecções comunitárias, a educação do indivíduo nos princípios da higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e o tratamento da doença e o desenvolvimento de mecanismos sociais que assegurarão a cada pessoa na comunidade o padrão de vida adequado para a manutenção da saúde, organizando estes benefícios de tal modo que cada indivíduo esteja em condições de gozar de seu direito natural à saúde e à longevidade” (TB 105). Para a Organização Pan-americana de Saúde, “é o esforço organizado da sociedade, principalmente, através de suas instituições de caráter público, para melhorar, promover, proteger e restaurar a saúde das populações por meio de atuações de alcance coletivo” (Tb 107).

No Brasil, as ações em vista da saúde pública são desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, estruturado segundo as coordenadas gerais de universalidade, integridade e equidade, com os princípios organizacionais de regionalização, hierarquização, descentralização, racionalização e resolução, complementaridade do setor privado e participação da comunidade (TB 117).

Mas, apesar da importância da criação do SUS, o País está longe de dedicar atenção à saúde pública semelhante à dos países que contam com um sistema público e universal, como o Reino Unido, Suécia, Espanha, Itália, Alemanha, Canadá e Austrália. Em 2008, esses países aplicaram 6,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto o Brasil, apenas 3,24% (TB 124).

O SUS criou diversos programas em favor da saúde pública. Entre eles, Saúde para a Família, Farmácia Popular, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Em 2010, realizou 535 milhões de ações de prevenção e promoção, disponibilizou 634 milhões de medicamentos, realizou 495 milhões de exames, 239 milhões de atendimentos de saúde bucal, 40 milhões de fisioterapias, 11,1 milhões de internações (T 137).

Mas há o grande desafio de garantir inúmeras melhorias para a saúde pública, para o que necessita de mais recursos e da otimização do uso do dinheiro público. Há que responder às reclamações em relação ao desrespeito e à dignidade humana, frente à vulnerabilidade do sofrimento e da doença. Há um clamor por um atendimento à saúde mais humano, superando a medicina que reduz o ser humano meramente à dimensão biológica orgânica e a atuação de profissionais “mecânicos e insensíveis” (TB 139-144).

Ensinamentos da Bíblia, da teologia da Igreja e da sua prática pastoral

Saúde e salvação, em muitas línguas, são ditas com a mesma palavra. Significa integridade física e espiritual, bem-estar, paz. A isto contrasta a dor, o sofrimento, o mal, a morte.

Na saúde e na doença, o ser humano busca o sentido maior de sua existência. O sofrimento foi e continua sendo de difícil compreensão e aceitação. Para muitos povos, a doença é consequência de transgressões do ser humano, de forças demoníacas e de outras entidades intermediárias. Assim, é frequente o recurso à religião e à magia em vista de encontrar um sentido para a vida, superar a doença e garantir a saúde.

Desde as primeiras páginas, a bíblia fala do mal e do sofrimento, mas não os atribui a Deus, e sim à consequência do pecado, da ação humana contrária ao Criador. Eliminando esta causa, pela obediência à Lei divina, se alcançaria novamente a saúde e a salvação. O livro do Eclesiástico, conjunto de ensinamentos para ajudar o povo hebreu a resistir e a manter sua autoestima diante da imposição cultural estrangeira, oferece coleção de ditos sobre saúde e sobre o papel dos médicos e de outros profissionais que buscam conservá-la. É deste livro o verso que se constitui o lema desta Campanha da Fraternidade sobre Saúde Pública – que a saúde se difunda sobre a terra, precedido e seguido de ensinamentos para preservar a saúde e superar a perda de pessoas queridas pela morte, da qual ninguém é isento.

Outro livro significativo do Antigo Testamento sobre o sofrimento é o que relata a experiência de Jó, o justo e inocente que padece. Nele, há um avanço na forma de compreender o sofrimento, sua origem e valor, embora não seja ainda a palavra definitiva, capaz de explicar o mal, o sofrimento, e, sobretudo aquele do inocente. Conforme João Paulo II (Salvifici Doloris, 11 e 13, TB 168-170), “o próprio Deus desaprova os amigos de Jó pelas suas acusações (de que Jó estaria sofrimento por ter cometido pecado) e reconhece que ele não é culpado. O seu sofrimento é de um inocente: deve ser aceito como um mistério, que o homem não está em condições de entender totalmente com a sua inteligência. ... para se perceber a verdadeira resposta ao porquê do sofrimento, devemos voltar nossa atenção para a revelação do amor divino, fonte última do sentido de tudo aquilo que existe. O amor é também a fonte mais rica do sofrimento que, não obstante, permanece sempre um mistério. Cristo introduz-nos no mistério e ajuda-nos a descobrir o porquê do sofrimento, na medida em que nós formos capazes de compreender a sublimidade do amor divino.”

Ao se defrontar com a pergunta dos discípulos a respeito do cego de nascença – quem havia pecado, ele ou seus pais – Jesus declara firmemente: nem ele, nem seus pais pecaram, mas é uma ocasião para que se manifestem nele as obras de Deus (Jo 9,3). “Cristo interrompe a tradição de vincular doença e pecado e oferece aos discípulos, aos fariseus, aos judeus, aos familiares do cego e ao próprio cego uma catequese sobre a sua missão” (TB 175).

Nesse episódio e em muitos outros, Jesus revela sua sensibilidade e solidariedade perante quem sofre, com gestos concretos, para recuperar-lhe a saúde. Evangelizando com inúmeras curas, resgata o ser humano, dando-lhe dignidade e apresentando nova forma de relacionamento com os necessitados.

Na parábola do bom samaritano, Jesus apresenta o modelo ideal do cuidado com quem sofre. Na parábola aparecem a fragilidade a que todos estão condicionados e a solidariedade a que todos são desafiados. O bom samaritano, em seu gesto, indica sete passos para a ação da Igreja e dos cristãos no campo da saúde pública: ver, compadecer-se, aproximar-se, curar, colocar no próprio animal, levar à hospedaria, cuidar.

Em Cristo e a partir dele, vislumbra-se uma grande luz sobre a realidade misteriosa do sofrimento humano. Encarnação do amor divino, ele nos introduz neste mistério e nos conduz ao manancial mais profundo e definitivo de sentido. ... Ele foi solidário com a dura realidade do sofrimento humano, pois o assumiu sobre si em livre obediência ao Pai. Em sua missão, sofreu o cansaço, as hostilidades, a perseguição, a traição, a prisão, a condenação, a flagelação, a crucificação. Tornou-se o “homem das dores” do poema do servo sofredor de Isaías (Is 53,3.6). No amor, cumpriu fielmente sua missão (Cfr TB 200 e 201). A cruz é o sinal maior desta sua fidelidade ao Pai e aos irmãos.

Assim, a cruz ilumina a vida humana, especialmente o sofrimento e a morte, porque sua dura realidade inclui a certeza da ressurreição, na qual, o ser humano encontra uma luz completamente nova que descortina caminho de vida em meio às trevas das humilhações, do desespero e da perseguição (TB 2007).

A partir de Cristo solidário com os sofredores e na inspiração do bom samaritano, a Igreja organiza ou deve organizar a caridade efetiva para com os necessitados, especialmente os enfermos, consciente de que não são apenas destinatários de sua ação, mas eles próprios são evangelizadores e recordam que se deve colocar em Deus toda esperança.

Especial braço da ação samaritana da Igreja junto aos enfermos é a pastoral da saúde, que tem seu ponto alto no sacramento da Unção dos Enfermos, a ser celebrado e vivido como ministério de cura. Supõe o zelo de todos e que deve ser desconectado de sua relação imediata com a morte. Ele é um sacramento que consagra uma situação de vida, a de doença, para ajudar a pessoa a completar em seu corpo o que falta à paixão de Cristo.

Nesta união com Cristo, seus discípulos missionários, na saúde, mas especialmente na doença, olham para sua Mãe, a Virgem Maria, como a saúde dos enfermos.

Sugestões para a ação transformadora no campo da saúde

À luz de Cristo, no espírito do bom samaritano, a Igreja sempre estimulou seus membros a realizarem muitas ações que concretizam as obras de misericórdia e organizou instituições de promoção de vida saudável para as pessoas, especialmente os mais necessitados. Muitas congregações têm como “carisma” (objetivo fundamental) o serviço aos doentes. Pela Pastoral da Saúde, ela “responde às grandes interrogações da vida, como o sofrimento e a morte, à luz da morte e ressurreição do Senhor” (DAp 418), atuando em três dimensões: solidária (conforto fraterno ao doente), comunitária (educação para a saúde) e político-institucional (conscientização sobre direitos e deveres no Sistema de Saúde).

Por sua ação evangelizadora, a Igreja exige a sabedoria e a ética samaritana para cuidar das pessoas que se aproximam do final de sua existência. Ressalta o direito às condições para uma vida conservada, preservada e desabrochada plenamente. Considera irônico e chocante constatar situações em que a mesma sociedade que nega o pão para o ser humano viver, lhe oferece a mais alta tecnologia para “bem morrer”. Entre os limites opostos, não abreviar intencionalmente a vida (eutanásia) e não prolongar o sofrimento e adiar a morte (distanásia), há o despedir-se da vida no momento e tempo certos (ortotanásia), deixando a vida seguir seu curso natural (TB 240-243). Bento XVI, na mensagem para o Dia Mundial do Enfermo/2007, disse: É necessário promover políticas que criem condições em que os seres humanos possam suportar as doenças incuráveis e enfrentar a morte com dignidade.

Como discípulos missionários, todos os membros da Igreja são agentes de vida e saúde. Mas os profissionais de saúde cristãos o são de modo especial e têm protagonismo pastoral específico na área da saúde. As Diretrizes da Evangelização da Igreja lhes indica alguns princípios: defender e promover a dignidade da vida humana em todas as suas etapas; tratar o ser humano como fim e não como meio, sem preconceito nem discriminação.

Esta Campanha da Fraternidade sugere ações em cinco aspectos para que a saúde se difunda:

a) no avanço do Sistema Público de Saúde: promover estilo de vida saudável, especialmente em datas ligadas à saúde; motivar a realização de encontros visando participação cidadã sempre maior dos cristãos; incentivar a participação nas diversas instâncias do SUS; criar observatórios locais da saúde...

b) junto às famílias: insistir no cuidado pleno com os extremos da vida, crianças e idosos; garantir a prevenção além da informação; sensibilizar e mobilizar familiares e amigos para ações básicas de prevenção e promoção da saúde; urgir estilo de vida saudável, com reeducação alimentar e atividade física regular; estimular uso dos serviços de saúde de forma consciente, organizada e cuidadosa, otimizando o uso dos recursos públicos; conscientizar sobre a responsabilidade de todos na prevenção da dependência de drogas; assumir iniciativas de preservação ambiental;

c) em relação à sociedade em geral: incentivar ações integradas de setores afins – educação, saúde, esporte, emprego e renda, desenvolvimento social....; levar problemas não resolvidos à ouvidoria do SUS; reivindicar atendimento humanizado,acolhedor e digno a todo cidadão em qualquer unidade de saúde; garantir educação de qualidade e acessível, com a promoção da saúde como prioridade nas políticas públicas para a população; valorizar os profissionais da saúde, com manifestações concretas de apreço;

d) em relação a temáticas específicas:

1º) quanto ao acesso no atendimento dos doentes na rede de saúde pública: promover o direito ao atendimento ágil, no tempo certo, em condições adequadas, por profissionais de qualidade para todas as pessoas, sem qualquer discriminação; reduzir a diferença entre leitos disponíveis e o número de habitantes para internação clínico-cirúrgica eletiva e de emergência e de cuidados intensivos, com parcerias com redes privada e/ou filantrópica; incentivar os gestores a desenvolverem programas de valorização dos trabalhadores de saúde; solicitar aos poderes públicos garantia de infraestrutura mínima e adequada à realidade local nas unidades de saúde; reivindicar junto aos governos a garantia do direito à integralidade da ação à saúde do cidadão, incluindo assistência farmacêutica em todos os níveis e complexidades de atenção;

2º) quanto à gestão do sistema de saúde pública: exigir maior responsabilidade dos gestores técnicos (secretários e ministro da saúde) e políticos (prefeitos, governadores e presidente) em relação à boa condução das políticas públicas de saúde; defender maior formação e vinculação técnica, suprapartidária, a pretendentes aos cargos de gestores do SUS, com capacitação permanente; melhorar a informação e comunicação dos aspectos da saúde pública para com a comunidade em geral; exigir gestão essencialmente pública nas unidades de saúde, sem a abusiva terceirização na saúde;

3º) em relação à problemática do financiamento: articular e mobilizar pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), de acordo com os preceitos defendidos pelo Conselho Nacional de Saúde no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 01/2003; acompanhar o pleno cumprimento da EC 29, nas três esferas de governo; lutar pela readequação de investimentos na saúde; mobilizar forças sociais e de governo para ampliar investimentos e apoio técnico e financeiro aos municípios para garantir ampla e qualificada atenção básica de saúde; garantir o aumento gradativo e contínuo de aplicações de recursos na saúde, com fiscalização correta de sua aplicação;

4º) quanto aos fatores externos: denunciar aos diversos órgãos jurídicos (Conselho de Classe Profissional, Ouvidorias, Conselhos de Saúde, Ministério Público...) quaisquer transgressões éticas e profissionais no atendimento à saúde; a mesma coisa em relação a desvios de verbas ou práticas de corrupção que envolvam atores de saúde, garantindo a destinação original dos montantes em questão;

e) para o SUS: priorizar a atenção básica em relação aos outros níveis de atendimento à saúde, fortalecendo e interiorizando as redes especializadas; estudar forma de fazer setores empresariais que usufruem ou estimulam hábitos inadequados à saúde contribuírem emergialmente com a saúde pública; provocar a discussão em vista da criação, no Poder Judiciário, da “Vara da Saúde”, para atendimento especializado e eficaz neste segmento.

Cada comunidade saberá identificar iniciativas em favor da saúde para todos, como direito fundamental e não transformado em negócio.

Erexim, 14 de dezembro de 2011, dia de São João da Cruz.

Pe. Antonio Valentini Neto – Pároco da Catedral São José.